Eleições e plataformas digitais: a suposta oposição entre liberdade de expressão e transparência na moderação de conteúdos

As eleições colocam em evidência a disputa entre as empresas de plataformas digitais e autoridades eleitorais em torno da transparência sobre a moderação de contas e conteúdos. Com base na economia política de dados, o objetivo do presente artigo é compreender como esses atores atuam nesta disputa, seja de forma isolada ou coordenada, para avançar ou recuar na transparência sobre moderação de contas e conteúdos, tensionando ou instrumentalizando as noções de regulação e liberdades. Através da análise de documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de empresas de plataformas digitais, demonstramos como as eleições brasileiras de 2024 representaram um recuo na forma de cooperação das empresas com o TSE e a escalada de conceito. Como considerações finais, destacam-se a urgência em regular meios de transparência e de responsabilização das plataformas digitais

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Artigo acadêmico

Desenho de Políticas Públicas

Economia política; plataformas digitais; governança da internet; moderação de conteúdo.

Rachel Callai Bragatto e Alexandre Arns Gonzales